Termos de Serviço — TBV Content Intelligence

Última revisão: 2026-04-26 Versão para revisão de counsel — NÃO publicado em produção

Nota para counsel: Este draft assume operação por The Florida Lounge LLC (Delaware/Florida, EIN ativo), produto SaaS B2B2C oferecido a corretores de imóveis nos EUA e Brasil. Pagamentos via Stripe (USD). Nenhum dado pessoal sensível é coletado além do necessário para autenticação e billing.

Pontos a validar:

1. Cláusula de propriedade do conteúdo gerado (output da IA).
2. Limitação de responsabilidade frente a "Maestro 3" (compliance editorial).
3. Choice of law: Florida vs. cláusula de arbitragem.
4. Termo de auto-renovação mensal — disclosures requeridas pela FTC.

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1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou usar a plataforma TBV Content Intelligence ("Plataforma" ou "Serviço"), você concorda com estes Termos de Serviço ("Termos"). Se você está aceitando em nome de uma pessoa jurídica (uma imobiliária, brokerage, ou empresa correlata), declara ter autoridade para vincular a entidade.

Se você não concorda com qualquer parte destes Termos, não use o Serviço.

2. Empresa

O Serviço é operado por The Florida Lounge LLC, sociedade limitada constituída no estado do Delaware, EUA, com endereço comercial na Flórida, EUA ("TFL", "nós" ou "TBV").

Contato: legal@thebroker.vip Suporte: suporte@thebroker.vip

3. Descrição do Serviço

A Plataforma oferece ferramentas de geração e curadoria de conteúdo editorial para o mercado imobiliário, incluindo:

• Geração assistida por IA (Maestro 1, 2 e 3) de posts, carrosséis, reels e e-mails;
• Calendário editorial 40/40/20 com recomendações;
• Brand Kit, Voz do Agente, e personalização por tenant (imobiliária);
• Compliance pós-LLM (Maestro 3) com regras editoriais customizáveis;
• Integrações com Stripe (cobrança) e SendGrid (notificações).

4. Conta de Usuário

4.1 Cadastro

Para usar a Plataforma você precisa criar uma conta com e-mail válido e senha, ou entrar via "magic link". Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por todas as atividades em sua conta.

4.2 Informações Verídicas

Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, atuais e completas. Falsidade material poderá levar à suspensão ou término da conta.

4.3 Idade Mínima

O Serviço é destinado a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores.

5. Planos, Cobrança e Cancelamento

5.1 Trial

Novos tenants podem ter acesso a um período de avaliação gratuita ("trial"), cuja duração é definida no momento do signup (atualmente, 14 dias).

5.2 Cobrança

Após o trial (ou em caso de upgrade direto), aplica-se cobrança recorrente mensal via Stripe, em USD, no plano selecionado. A renovação é automática no início de cada ciclo, salvo cancelamento prévio. O método de pagamento informado será cobrado automaticamente.

5.3 Cancelamento

Você pode cancelar a qualquer momento em /app/assinatura ou pelo portal Stripe. O cancelamento entra em vigor no fim do ciclo corrente — não há reembolso pro-rata, salvo exigência legal aplicável.

5.4 Reajustes

Podemos ajustar preços com pelo menos 30 dias de aviso prévio por e-mail e/ou banner in-app. Você pode cancelar antes da entrada em vigor.

5.5 Inadimplência

Falha em manter método de pagamento válido por mais de 7 dias após tentativa falha pode resultar em suspensão de acesso e, após 30 dias, exclusão da conta e dos dados associados.

6. Conteúdo Gerado pela IA

6.1 Propriedade

Você detém os direitos sobre o conteúdo gerado em sua conta, incluindo posts, carrosséis, reels, e-mails e textos derivados. A TFL não reivindica propriedade sobre output da IA produzido sob sua conta.

6.2 Licença Reversa

Você nos concede licença não-exclusiva, mundial e gratuita para processar, armazenar e exibir o conteúdo dentro da Plataforma para o fim de prestar o Serviço (renderização, versionamento, distribuição multi-formato).

6.3 Sem Garantia de Originalidade

Conteúdo gerado por IA pode, esporadicamente, coincidir com conteúdo de terceiros. Você é responsável por revisar antes de publicar e respeitar direitos autorais alheios.

6.4 Compliance Editorial (Maestro 3)

A Plataforma aplica regras de compliance pós-LLM (ex.: bloqueio de "lucro garantido", disclaimers de imigração e finanças). Estas regras são defesa em camadas — não substituem revisão humana antes da publicação. A TFL não se responsabiliza por publicações que violem leis aplicáveis.

7. Uso Aceitável

Veja a Política de Uso Aceitável para a lista completa de práticas proibidas. Em resumo, é proibido usar o Serviço para:

• Gerar conteúdo enganoso, fraudulento ou que viole leis aplicáveis (incluindo Fair Housing Act nos EUA e RESPA);
• Promover prática regulada (imigração, jurídica, financeira) sem credencial válida;
• Fazer scraping, engenharia reversa ou contornar limites técnicos;
• Compartilhar conta entre múltiplas pessoas físicas distintas.

8. Suspensão e Término

Podemos suspender ou encerrar sua conta:

• Com aviso, em caso de violação destes Termos ou da AUP;
• Imediatamente, em caso de risco a outros usuários, fraude, ou ordem judicial;
• Por sua iniciativa, a qualquer momento, conforme cláusula 5.3.

Após o término, dados pessoais e conteúdo serão tratados conforme a Política de Privacidade.

9. Limitação de Responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, A PLATAFORMA É FORNECIDA "COMO ESTÁ", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO. EM NENHUMA HIPÓTESE A TFL SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO LUCROS CESSANTES, REPUTAÇÃO OU DADOS, RESULTANTES DO USO OU INCAPACIDADE DE USO DA PLATAFORMA.

A RESPONSABILIDADE TOTAL DA TFL EM TODOS OS CASOS LIMITA-SE AO MAIOR ENTRE (A) US$ 100 OU (B) O TOTAL PAGO PELO USUÁRIO NOS 12 MESES ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU CAUSA À RESPONSABILIDADE.

10. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a TFL, seus diretores, funcionários e agentes de quaisquer reclamações, danos, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de (i) seu uso da Plataforma, (ii) violação destes Termos ou da AUP, ou (iii) violação de direitos de terceiros.

11. Privacidade

Nosso tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade e, para tenants sujeitos ao GDPR, pelo Acordo de Processamento de Dados.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Estado da Flórida, EUA, sem aplicação de regras de conflito de leis. As partes elegem o foro estadual ou federal localizado em Miami-Dade County, Flórida, como competente para dirimir controvérsias, salvo direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio.

13. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças materiais serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail e/ou banner in-app. O uso continuado após a entrada em vigor equivale à aceitação.

14. Disposições Gerais

• Acordo Integral: estes Termos, junto com a Política de Privacidade, AUP e DPA aplicável, constituem o acordo integral entre as partes.
• Independência das Cláusulas: a invalidade de uma cláusula não afeta as demais.
• Cessão: você não pode ceder estes Termos sem nosso consentimento.
• Ausência de Renúncia: nossa tolerância em exigir cumprimento não constitui renúncia.

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Contato legal: legal@thebroker.vip The Florida Lounge LLC · Delaware/Florida, USA